Ministério do trabalho em 2019

                                         

A extinção do Ministério do Trabalho, determinada pela Medida Provisória 870/19 coloca em risco a fiscalização das relações de emprego no País e a edição de normas protetivas do trabalhador. A afirmação foi feita por integrantes de entidades ligadas à temática trabalhista, durante audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a MP.

Primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Entre outros pontos, reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As atribuições do Ministério do Trabalho foram distribuídas entre três ministérios (Economia, Cidadania e Justiça).

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a divisão das funções entre órgãos fragmenta as políticas públicas trabalhistas e compromete, em especial, a área de inspeção, até o ano passado comandada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão de segundo escalão do ministério extinto.

A MP e um decreto de regulamentação rebaixaram a atividade para o quarto escalão — uma subsecretaria vinculada a duas secretarias do Ministério da Economia.

Carros econômicos 2019

Com o preço dos combustíveis em alta e com tendência de subir ainda mais, ter um carro econômico é mais importante do que nunca.

Os carros híbridos realmente são mais econômicos do que aqueles que usam apenas motores a combustão. No entanto, não há nenhum veículo híbrido no Brasil que custe menos de R$ 100 mil, ficando fora do escopo da maioria dos brasileiros. Por isso os híbridos têm uma lista específica só para eles.

Entre os tipos de carros automáticos à venda no Brasil, os equipados com câmbio CVT, de relações continuamente variáveis, costumam ser os mais econômicos, seguidos pelos que têm câmbio de dupla embreagem e, por último, os automáticos convencionais. Só que nenhum carro automático registrado no PBEV conseguiu ser mais econômico que os modelos da lista com transmissão manual ou automatizada, hoje só oferecida pela Fiat..

Seguro contra danos pessoais

Criado há 37 anos por Lei Federal (6.194/74), o DPvat é um seguro de responsabilidade civil contra danos pessoais, de abrangência nacional e de caráter obrigatório para todos os veículos automotores terrestres. É pago pelo proprietário para que possa licenciar o veículo, mas dá cobertura a toda a população. Seu objetivo é cobrir danos pessoais causados por veículos ou por suas cargas, a pessoas transportadas ou não.

Há dois tipos de indenização: por morte, no valor de R$ 13,5 mil, paga aos herdeiros legais, como estipula o Código Civil; e por invalidez permanente, no mesmo valor paga diretamente à vítima de acordo com o percentual da invalidez permanente comprovada. Muita gente não sabe, mas o DPvat cobre ainda despesas com assistência médica e suplementares comprovadas, até o valor de R$ 2,7 mil.

O DPvat indeniza individualmente todas as vítimas do acidente, transportadas ou não, independentemente de apuração de culpa, da identificação do veículo ou das vezes em que um mesmo veículo se envolveu em acidentes. Dos recursos arrecadados com a sua cobrança, metade é reservada para o pagamento das indenizações, despesas de administração e recolhimento de tributos, enquanto a outra metade é dividida entre repasses obrigatórios para o SUS (45%), para custeio de assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito, e para o Denatran (5%), que os aplica em campanhas de prevenção de acidentes e de educação no trânsito.

Economia 2019

O Banco Central (BC) reduziu de 2% para 0,8% a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019. A expectativa consta do relatório trimestral de inflação, divulgado nesta quinta-feira (27).

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Com isso, o BC está estimando desaceleração no ritmo de crescimento da economia brasileira neste ano pois, em 2018, o PIB cresceu 1,1%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No primeiro trimestre de 2019, a economia brasileira encolheu 0,2% e recentemente, por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC informou que o PIB "deve apresentar desempenho próximo da estabilidade no segundo trimestre" deste ano.

Com isso, o BC não afasta a possibilidade de uma nova recessão na economia brasileira, pois dois trimestres seguidos de queda no PIB caracterizam "recessão técnica".

"Observe-se que essa perspectiva de crescimento anual [de 0,8% divulgada nesta quinta-feira] está condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira e incorpora expectativa de recuperação da atividade em ritmo crescente ao longo do restante do ano", acrescentou o BC.

A expectativa do Banco Central para o crescimento da economia brasileira em 2019 está um pouco abaixo do que acredita o mercado financeiro. Pesquisa feita pelo próprio BC na semana passada com mais de 100 bancos mostra que previsão é de uma alta de 0,87% no PIB neste ano.

A segurança no uso das cadeirinhas.

 Um projeto de lei que altera algumas regras da Carteira Nacional de Habilitação de do Código Brasileiro de Trânsito vem dando o que falar em todo o País. Um dos pontos defendidos pelo atual presidente Jair Bolsonaro recai sobre a obrigatoriedade do uso da cadeirinha infantil.

Atualmente, crianças até sete anos e meio precisam usar cadeirinha ou assento de elevação segundo a resolução nº 277 do Contran de maio de 2008. A partir da idade estipulada, a criança deve usar o cinto de segurança do carro obrigatoriamente.

Caso o veículo seja flagrado levando uma criança de forma irregular, o condutor é multado em R$ 293,47 e recebe sete pontos na carteira. A infração é gravíssima. O carro também fica retido até que uma cadeirinha seja providenciada para a criança seguir viagem.

Segundo o novo decreto, a obrigatoriedade continuaria descrita no CTB, mas a multa será extinta. 

No lugar, o condutor receberia apenas uma advertência. Uma das justificativas dadas pelo presidente é que a nova penalidade seria “mais do que suficiente”. A conscientização do uso da cadeirinha não passaria pela multa.

O próprio presidente defendeu o projeto: “Cadeirinha do bebê: todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para a pontuação. Apenas tirei o dinheiro.

A cadeirinha pode diminuir em até 71% o risco de morte em caso de acidentes de acordo com dados da ONG Criança Segura. Em 2017, 40% das crianças mortas em acidentes de trânsito eram passageiras de veículos acidentados.

Outros números mostram o que acontece quando uma criança está dentro de um carro em uma batida sem estar na cadeirinha. Segundo o Detran, se uma criança de 14 kg estiver fora da cadeirinha e ocorrer uma batida a 50 km/h, velocidade muito comum nas vias brasileiras, isso equivale a ela ser jogada do 2º andar de um prédio. Já se um adulto levar uma criança de 20 kg (aproximadamente 5 anos) no colo com o carro em movimento e ele sofrer um acidente, ela será arremessada no para-brisa com a força de uma tonelada.

Câmbio Automático e suas funções

Enquanto o modelo de câmbio manuseável utiliza engrenagens de tamanhos diferentes e engatadas individualmente, o veículo de câmbio automático se baseia em um sistema de engrenagens planetárias, também com tamanhos diferentes, porém sempre engatadas entre si. 

Neste caso, a relação da força depende da ordem com que essas engrenagens são conectadas.

Trocando em miúdos, cada uma das engrenagens planetárias possui três componentes principais: a engrenagem coroa; a planetária e seu suporte; e a engrenagem solar. É em volta desta última que as planetárias giram. O sistema de um carro automático conta ainda com cintas para travar partes do conjunto de engrenagens.

Quando analisamos um carro de câmbio automático, precisamos entender que há um conjunto de embreagens internas, em banho de óleo, e freios que permitem – por um sistema hidráulico – o acionamento das engrenagens corretas, criando assim as relações de marcha que permitirão o deslocamento do veículo.

Adicionalmente, o conversor de torque, presente nos câmbios automáticos atuais, funciona como uma espécie de bomba acoplada à caixa de marchas (que lança o fluido hidráulico no sistema), sendo que o estator direciona o fluxo e a turbina recebe a substância. A grande vantagem desse componente é a ampliação do torque do motor.

Finalmente, é importante lembrar que as caixas automáticas atuais possuem vários dispositivos eletrônicos de controle.

Rodízio Sp - Feriado de Corpus Christi dias 20 e 21/06

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informa que na quinta-feira (20), por conta do feriado, não vigoram o rodízio de veículos e de veículos pesados (caminhões), a Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF).

O Rodízio Municipal de Veículos será suspenso na sexta (21), inclusive para veículos pesados (caminhões).

Ciclofaixas de lazer

·         A ciclofaixa de lazer e o Ruas Abertas na Avenida Paulista não serão ativadas no domingo (23), em razão da realização da 23ª Parada do Orgulho LGBT.

·         As ciclofaixas der lazer serão ativadas das 7h00 às 16h00, da quinta-feira (20), feriado de Corpus Christi e no domingo(23).

·         A ciclofaixa de lazer da Zona Norte não será ativada na quinta-feira (20),  nas avenidas Santos Dumont, Engenheiro Pedro Leon Schneider e parte da General  Ataliba Leonel, em razão da realização da Marcha para Jesus .

Zona Azul

O serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul) irá operar conforme sinalização existente; os horários de ativação estão dispostos nas placas de regulamentação de cada local.

Faixas Exclusivas

Conforme a Portaria nº 083/16-SMT, fica permitida a circulação de veículos particulares, da 0h00 do feriado às 4h00 do dia seguinte, em todas as faixas exclusivas de ônibus à esquerda e à direita